Voz da Turquia

A investigação, acusação e julgamento de agentes, colaboradores e informantes da inteligência turca na Alemanha se intensificaram nos últimos anos, evidenciando um claro padrão de atividades de espionagem persistentes e agressivas por parte da Turquia em território de um aliado da OTAN, onde o Judiciário alemão luta para lidar com o aumento dos casos, segundo uma análise dos processos recentes.

O tratamento desses processos revela um Judiciário dividido entre aplicar a lei, gerenciar sensibilidades diplomáticas e enfrentar limitações legais, já que frequentemente a espionagem é tratada como um delito menor.

O exemplo mais recente ocorreu em 24 de setembro, quando o Tribunal Regional Superior (Oberlandesgericht, OLG) de Düsseldorf encerrou oficialmente o processo contra Mehmet K., um cidadão turco de 58 anos acusado de espionar para o serviço de inteligência turco, o Millî İstihbarat Teşkilatı (MİT).

Segundo a promotoria, entre setembro de 2018 e agosto de 2021, Mehmet K. teria se comunicado secretamente com o serviço de inteligência turco, através da polícia turca, usando cartas anônimas para ocultar sua identidade. Nessas comunicações, ele teria fornecido dados de contato e informações pessoais de pessoas da região de Düren que acreditava terem ligação com o movimento Hizmet, grupo crítico ao governo do presidente turco Recep Tayyip Erdogan e alvo de forte repressão e manipulação do sistema judiciário por parte do regime autoritário turco.

O movimento Hizmet é uma rede internacional de voluntários que enfatiza educação, diálogo inter-religioso, iniciativas antirradicalização e empoderamento comunitário. Tem presença significativa na diáspora turca, sendo alvo sistemático dos serviços de inteligência da Turquia, que dedicam amplos recursos para monitorar, vigiar e hostilizar participantes do movimento, como parte da campanha mais ampla de intimidação promovida por Erdogan com o objetivo de semear medo em redes opositoras dentro e fora da Turquia.

No caso de Düsseldorf, Mehmet K. foi multado em 5.000 euros para encerrar a acusação de espionagem relacionada ao MİT.

As acusações contra Mehmet K. foram enquadradas no § 99 do Código Penal alemão (StGB), que criminaliza atividades de inteligência para poderes estrangeiros. A condenação poderia resultar em pena de até cinco anos de prisão. Entretanto, o caso não chegou a julgamento completo porque esse crime é considerado “Vergehen” (infração de menor gravidade) e, assim, o tribunal pôde encerrar o processo com base no § 153a do Código de Processo Penal (StPO), com o consentimento do réu e do promotor. Mehmet K. teve que pagar 5.000 euros, valor que após pago resultou no encerramento formal e definitivo do caso.

Esse desfecho ilustra como até os tribunais de maior segurança estatal da Alemanha tratam a acusação de colaboradores do MİT como uma questão solucionada por uma penalidade financeira modesta, o que evidencia os desafios enfrentados pela Justiça alemã nesses processos.

O caso de Düsseldorf não é isolado. Ele integra um padrão maior de investigações, processos e acordos realizados nos últimos dez anos envolvendo supostas atividades do MİT, período em que o governo Erdogan intensificou a exportação da repressão a opositores para além das fronteiras turcas, utilizando recursos diplomáticos e de inteligência.

Hakan Fidan, chefe da agência turca entre 2010 e 2023 antes de virar chanceler, mobilizou recursos consideráveis para operações de espionagem no exterior, principalmente contra dissidentes, opositores e críticos do governo Erdogan.

Os primeiros grandes alertas vieram em 2016, quando as autoridades alemãs começaram a investigar supostos agentes turcos atuando em comunidades da diáspora. Em 2017, o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV) revelou publicamente que a Turquia havia entregue a Berlim uma lista de centenas de escolas, associações e pessoas supostamente ligadas ao Hizmet, escancarando a rede de informantes da Turquia na Alemanha.

Autoridades alemãs tentaram proteger os associados do movimento contra a campanha da Turquia, alertando-os sobre a vigilância do governo Erdogan. Em negociações bilaterais, Berlim deixou claro à Turquia que não toleraria espionagem intensificada em seu solo, especialmente contra dissidentes políticos, jornalistas e ativistas.

Uma das primeiras e mais importantes ações judiciais em casos de espionagem ocorreu em 2015, quando o procurador-geral federal da Alemanha acusou Muhammet Taha Gergerlioğlu — assessor direto de Erdogan e suposto agente do MİT — de atividades de inteligência. Ele e dois associados foram acusados de coletar informações sobre cidadãos turcos críticos ao governo vivendo na Alemanha. Embora Gergerlioğlu tenha passado 11 meses na prisão alemã, foi posteriormente libertado, medida vista como resultado de negociações políticas entre Turquia e Alemanha.

Gergerlioğlu também é conhecido por liderar figuras antissemitas na Turquia e defender teorias da conspiração sobre uma dominação judaica mundial, além de acusar publicamente a Alemanha de ser um “estado sionista judeu secreto”. Atualmente, lidera uma organização de fachada na Turquia que veicula propaganda antiocidental alinhada à narrativa de Ancara.

Em 2018, o Tribunal Regional Superior de Hamburgo condenou um cidadão turco por espionar ativistas curdos a favor de Ancara, sentenciando-o a mais de dois anos de prisão — porém a pena foi suspensa. Em 2019, julgamentos em Stuttgart abordaram suspeitos de coletar dados sobre simpatizantes do Hizmet, mas dificuldades em comprovar vínculo direto com o MİT limitaram os resultados. Em 2020, promotores em Munique acusaram um turco de monitorar jornalistas no exílio; novamente, a sentença foi suspensa, em linha com o caso de Hamburgo. Em 2021, investigadores de Renânia do Norte-Vestfália identificaram novos casos em Düren e Colônia ligados à vigilância da diáspora. Em 2022, mais um processo foi encerrado com base no § 153a StPO, idêntico ao desfecho de Mehmet K.

Novos casos foram registrados até 2023 em Düsseldorf, e em 2024, tribunais superiores de Stuttgart e Karlsruhe confirmaram que tais processos ficavam sob responsabilidade dos departamentos de segurança estatal. Com o encerramento do caso Mehmet K. em 2025 e o pagamento da multa de 5.000 euros, o ciclo se repetiu, mostrando como o Judiciário alemão trata a espionagem ligada ao MİT como infração jurídica menor.

O tratamento desses casos reflete tanto limitações legais internas quanto a sensibilidade nas relações com Ancara. Apesar do § 99 StGB prever punição para atividades de inteligência estrangeira, as penas leves e o enquadramento como delito menor reduzem o efeito dissuasor.

Para a Turquia, os resultados podem sugerir que operar uma rede de espionagem na Alemanha envolve riscos mínimos. Para as vítimas — participantes do Hizmet, ativistas curdos e jornalistas no exílio —, a mensagem é a dificuldade de obter justiça, além da continuidade da vigilância e assédio por redes ligadas ao MİT com poucas consequências reais.

O OLG Düsseldorf resumiu as acusações contra Mehmet K. de maneira clara:

“O réu teria se dirigido ao serviço secreto turco por meio da polícia turca, transmitindo informações de contato e outros dados sobre indivíduos da região de Düren, que ele associava ao movimento Hizmet. … Após o pagamento de 5.000 euros, o processo foi definitivamente encerrado. O delito não pode mais ser processado.”

A análise dos processos recentes mostra um Judiciário alemão lutando para lidar com a onda de espionagem promovida pelo serviço secreto de um país aliado da OTAN. De Hamburgo a Munique, Stuttgart a Düsseldorf, o padrão é claro: ação incessante do serviço secreto turco mirando comunidades na Alemanha, encontrando respostas judiciais, em sua maioria, brandas ou em forma de acordos financeiros.

O caso de Mehmet K. resume bem esse dilema: enquanto os tribunais cumprem a lei, a legislação trata a espionagem para potências estrangeiras como ofensa menor. Até que esse vácuo legal seja resolvido, o MİT da Turquia provavelmente continuará agindo na Alemanha com a confiança de que, caso pego, as consequências se limitarão a leves punições simbólicas.

Fonte: Germany struggles with the prosecution of never-ending Turkish espionage cases – Nordic Monitor