Voz da Turquia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) constatou, na terça-feira, violações de direitos em mais 947 casos relacionados a condenações por terrorismo impostas na Turquia após a tentativa fracassada de golpe de julho de 2016. As decisões dão continuidade a uma série de julgamentos sobre falhas sistêmicas nos processos contra pessoas acusadas de vínculos com o movimento Gülen, de inspiração religiosa.

Em três decisões unânimes, o tribunal constatou violações envolvendo 591 requerentes no caso Ünal and Others v. Türkiye, 11 no caso Korkmaz and Others v. Türkiye e 345 no caso Parun and Others v. Türkiye.

Nos casos Ünal e Parun, o tribunal reconheceu violações do direito a um julgamento justo, previsto no artigo 6, § 1, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, apontando falhas na possibilidade de os requerentes se defenderem das provas usadas para fundamentar suas condenações.

No caso Korkmaz, reconheceu uma violação do artigo 7, que garante o princípio de que não há pena sem lei.

Nos três casos, o tribunal afirmou que o reconhecimento da violação constituía reparação suficiente por eventuais danos não patrimoniais e considerou desnecessário examinar as demais queixas dos requerentes.

As decisões seguem o julgamento de 2023 da Grande Câmara do TEDH no caso Yüksel Yalçınkaya v. Türkiye, que identificou problemas sistêmicos em condenações por terrorismo baseadas no suposto uso do aplicativo de mensagens criptografadas ByLock e em outras atividades associadas ao movimento Gülen.

O movimento Gülen é uma rede de base religiosa inspirada no clérigo islâmico Fethullah Gülen, que morreu em outubro de 2024.

O governo de Recep Tayyip Erdoğan, então primeiro-ministro, começou a perseguir o movimento depois que investigações de corrupção, em dezembro de 2013, implicaram integrantes de alto escalão do governo e pessoas próximas a Erdoğan, incluindo seu filho Bilal. Erdoğan classificou as investigações como uma tentativa dos gülenistas de derrubar seu governo e designou o movimento como organização terrorista em 2016.

A repressão se intensificou drasticamente após a tentativa fracassada de golpe de 15 de julho de 2016, que Ancara acusa Gülen e seus seguidores de terem organizado. Gülen negou envolvimento até sua morte, e o movimento continua a rejeitar a acusação e sua classificação pela Turquia como organização terrorista.

O ByLock era um aplicativo de mensagens criptografadas que os tribunais turcos passaram a tratar como prova de participação no movimento Gülen após a tentativa de golpe.

Os tribunais turcos aceitaram a posição do governo de que o aplicativo havia sido criado para as comunicações internas do movimento e, em muitos casos, consideraram seu uso comprovado como prova suficiente de participação em uma organização terrorista armada.

O TEDH aplicou os princípios do caso Yalçınkaya a 239 requerentes no caso Demirhan and Others v. Türkiye, em julho de 2025. O tribunal concluiu que os tribunais turcos haviam tratado o suposto uso do ByLock de maneira categórica, sem estabelecer a responsabilidade criminal individual.

Em dezembro de 2025, o tribunal constatou violações em casos envolvendo outros 2.420 requerentes. Mais uma vez, criticou o tratamento do uso do ByLock como prova suficiente de participação em uma organização terrorista armada, sem um exame adequado da intenção e da conduta de cada indivíduo.

Em junho, o tribunal julgou mais 893 casos, seguindo a mesma linha jurisprudencial.

No caso Yalçınkaya, a Grande Câmara reconheceu violações no processo de um ex-professor condenado por participação em uma organização terrorista armada. A condenação se baseou principalmente no suposto uso do ByLock, em uma conta no Bank Asya, hoje fechado, e na filiação a um sindicato e a uma associação posteriormente dissolvidos por decretos de emergência.

O tribunal afirmou que os juízes turcos haviam considerado o suposto uso do ByLock suficiente, em princípio, para caracterizar a participação em uma organização terrorista armada, sem comprovar a intenção criminosa exigida nem examinar as circunstâncias individuais do réu. Descreveu o problema como sistêmico e observou que milhares de pedidos semelhantes já estavam pendentes no tribunal.

O tribunal de Estrasburgo também tem ressaltado a necessidade de estabelecer a responsabilidade criminal individual em casos envolvendo atividades ligadas ao movimento.

Em maio, a Grande Câmara reconheceu uma violação no caso Şaban Yasak v. Türkiye. Concluiu que os tribunais turcos não haviam demonstrado que Yasak conhecia os supostos objetivos criminosos do movimento ou que havia participado intencionalmente de uma organização terrorista.

Juristas turcos posteriormente defenderam que os tribunais aplicassem de forma consistente as decisões dos casos Yalçınkaya e Yasak. Argumentaram que atividades lícitas à época não podem, por si só, caracterizar a participação em uma organização terrorista.

Desde a tentativa de golpe, as autoridades turcas investigaram mais de 2 milhões de pessoas por supostos vínculos com o movimento Gülen e condenaram mais de 127.000, segundo números divulgados pelo ministro da Justiça Akın Gürlek em julho.

Cerca de 130.000 servidores públicos também foram demitidos por decretos de emergência durante o expurgo posterior à tentativa de golpe, entre eles juízes, promotores, professores, acadêmicos e policiais.

As operações contra supostos integrantes do movimento continuaram uma década após a tentativa de golpe. Gürlek afirmou que 2.451 pessoas haviam sido detidas em 1.065 operações nos primeiros seis meses de 2026.

As decisões definitivas do TEDH são juridicamente vinculantes para a Turquia, e seu cumprimento é supervisionado pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa.

A Turquia continua a responder pela maior parcela dos casos pendentes no tribunal de Estrasburgo. Dados do tribunal mostravam que, no fim de maio, havia 23.050 pedidos contra a Turquia, equivalentes a mais de 40% do total de casos pendentes.

Autoridades turcas rejeitaram as críticas do TEDH aos processos posteriores à tentativa de golpe, afirmando que as medidas eram necessárias para desmantelar o que o governo descreve como uma organização clandestina infiltrada nas instituições do Estado.

Fonte: Turkish Minute. Publicação original: 29 de setembro de 2026.