Professor de direito: Comissão do estado de emergência é a ‘ câmara de gás ’ do AKP
Ibrahim Kaboglu, um professor de direito constitucional que foi despedido por um decreto de estado de emergência em 7 de fevereiro de 2017, disse que a comissão estabelecida pelo governo para auditar os apelos de pessoas dispensadas de seus empregos sob o estado de emergência se transformou na “ câmara de gás ” do governante Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), informou o Cumhuriyet na quinta-feira.
A Comissão para a Investigação dos Procedimentos do Estado de Emergência foi estabelecida por um decreto-lei emitido em 23 de janeiro de 2017 para permitir que os servidores públicos apelassem alguma ação legal tomada contra eles sob o estado de emergência e aceita queixas a respeito da dispensa do serviço público, empregos ou organizações; dispensa de uma universidade e a perda de condição de estudante; o fechamento de associações, organizações, uniões, federações, confederações, instituições de saúde privadas, instituições de educação privadas, instituições privadas de educação superior, organizações de TV e rádio privadas, jornais e revistas, agências de notícias, editoras e canais de distribuição; e a perda da classificação como aposentado.
“A comissão será capaz de terminar de tratar das solicitações em sete a oito anos. Você terá a oportunidade de ir a um tribunal. Algumas pessoas morrerão enquanto isso, enquanto que algumas permanecerão. Famílias e crianças se tornarão miseráveis. Isso é pior que a morte civil. Existem algumas regras mesmo na lei de inimizade, mas não se parece com isso. A Comissão para a Investigação dos Procedimentos do Estado de Emergência se transformou em um tipo de câmara de gás do palácio [do Presidente Recep Tayyip Erdogan] e do governo do AKP. Eles colocam vocês [pessoas dispensadas] lá”, disse Kaboglu ao Cumhuriyet em uma entrevista exclusiva.
Acrescentando que tem esperado por uma decisão da comissão por oito meses, Kaboglu disse: “Enquanto isso o presidente recomendou aos que foram dispensados por decreto a comerem as folhas das árvores”.
A Turquia suspendeu ou dispensou mais de 150.000 juízes, professores, policiais e funcionários públicos através de decretos do governo emitidos como parte de um estado de emergência que vem ocorrendo, declarado após a tentativa de golpe em 15 de julho de 2016.
Kaboglu, um professor de direito constitucional, também criticou as decisões do 26º e 13º Supremos Tribunais Criminais de Istambul em 11 de janeiro de não acatarem com uma decisão do Tribunal Constitucional para a soltura dos jornalistas presos Sahin Alpay e Mehmet Altan.
“Se eu fosse eles [membros do Tribunal Constitucional]. eu renunciaria e daria entrada em uma queixa criminal”, disse Kaboglu.
A Turquia caiu para o 101º lugar de 113 países no Índice do Estado de Direito 2017-18 do World Justice Project, uma medição abrangente da adesão ao estado de direito.
A União Europeia, em 2 de fevereiro expressou preocupação a respeito dos recentes desenvolvimentos judiciais na Turquia, urgindo Ancara a assegurar o estado de direito. “Melhoras concretas e duradouras na área do estado de direito e liberdades fundamentais permanecem essenciais para os prospectos das relações entre a União Europeia e a Turquia”, disse a UE.
Um total de 62.895 pessoas foram detidas em 2017 como parte de investigações contra o Movimento Gulen, que é baseado na fé, de acordo com relatórios do Ministério do Interior. O Movimento Gulen é acusado pelo governo turco de arquitetar a tentativa de golpe em 15 de julho de 2016. O Movimento nega fortemente qualquer envolvimento.
O ministro do Interior, Suleyman Soylu disse em 5 de janeiro que 48.305 pessoas foram presas apenas em 2017 por ligações com o Movimento.
Soylu disse em 12 de dezembro que 55.665 pessoas foram presas e 234.419 passaportes foram revogados como parte de investigações contra o Movimento desde o golpe fracassado.
Em 16 de novembro, Soylu havia dito que oito propriedades e 1.020 empresas foram confiscadas como parte de operações contra o Movimento.
Fonte: www.turkishminute.com
