Voz da Turquia

Dez anos após a assinatura do acordo migratório entre a União Europeia e a Turquia, organizações de direitos humanos publicaram avaliações contundentes sobre seu legado. O balanço é sombrio: em vez de oferecer proteção efetiva a pessoas em fuga, o pacto firmado em 18 de março de 2016 institucionalizou práticas que resultaram em sofrimento humano sistemático e no enfraquecimento do Estado de Direito — tanto na Grécia quanto no restante da Europa.

O que foi o acordo

O acordo UE-Turquia estabeleceu que migrantes e solicitantes de asilo que cruzassem o mar Egeu irregularmente a partir da Turquia seriam retornados ao território turco. Em troca, a UE comprometeu-se a reassentar refugiados sírios diretamente da Turquia, a pagar bilhões de euros em apoio humanitário e a avançar nas negociações de adesão da Turquia ao bloco. O objetivo declarado era desmantelar o modelo de negócio dos traficantes e reduzir as travessias irregulares.

O que dizem as organizações

A organização alemã PRO ASYL e a grega Refugee Support Aegean (RSA) documentaram como o acordo transformou as ilhas gregas em centros de detenção prolongada e condições degradantes. O campo de Moria, na ilha de Lesbos — que chegou a abrigar mais de quatro vezes sua capacidade — tornou-se símbolo do fracasso humanitário do modelo. Destruído por um incêndio em 2020, foi substituído por estruturas igualmente superlotadas.

As organizações apontam que o acordo criou um incentivo estrutural para que a Grécia — sob pressão da UE — adotasse práticas de devolução sumária (pushbacks) de embarcações no mar Egeu, sem análise individual dos pedidos de asilo. Essas práticas, documentadas por múltiplas fontes, violam o direito internacional e a legislação europeia, mas nunca foram formalmente reconhecidas pelas autoridades gregas ou pela Comissão Europeia.

O ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) e outras entidades reiteraram que classificar a Turquia como “país terceiro seguro” — premissa jurídica do acordo — é uma ficção normativa: a Turquia não ratificou o protocolo de 1967 da Convenção de Refugiados em sua totalidade, e o acesso a proteção efetiva é desigual e frequentemente negado.

A dimensão política e o papel da Turquia

Do lado turco, o acordo conferiu ao governo de Recep Tayyip Erdoğan uma alavanca de pressão política sobre a Europa que tem sido usada de forma recorrente. Em 2020, Ancara anunciou que deixaria de conter as partidas irregulares, provocando uma crise imediata nas fronteiras gregas. O ministro das Relações Exteriores Hakan Fidan reiterou recentemente que a cooperação migratória está condicionada ao avanço de outras agendas bilaterais — incluindo a modernização da união aduaneira e a liberalização de vistos para cidadãos turcos.

A instrumentalização do fluxo migratório como moeda de troca diplomática é, para as organizações de direitos humanos, um dos legados mais duradouros e perigosos do acordo: ele estabeleceu um precedente em que vidas humanas são tratadas como variável de negociação geopolítica.

O modelo se expande

Apesar — ou por causa — de seus resultados humanitários, o modelo do acordo UE-Turquia foi replicado. A UE assinou acordos similares com a Líbia, Tunísia e Egito, com estruturas análogas de externalização do controle migratório. Críticos apontam que isso exporta para países terceiros não apenas a gestão dos fluxos, mas também a responsabilidade — e a impunidade — pelas violações cometidas contra pessoas em trânsito.

No décimo aniversário do acordo, o que as organizações pedem não é sua renegociação técnica, mas uma ruptura com a lógica que o sustenta: a de que conter migrações justifica a suspensão de direitos fundamentais.