CEDH responsabiliza Turquia por prisão de 86 por supostos vínculos com o Hizmet
A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) responsabilizou a Turquia pela prisão e detenção preventiva de 86 pessoas após a fracassada tentativa de golpe de 2016, devido a seus alegados vínculos com o movimento Hizmet.
O tribunal de Estrasburgo anunciou sua decisão no caso Balıkçı e Outros vs. Turquia nesta terça-feira. O tribunal examinou os pedidos conjuntamente em uma única decisão, devido à semelhança de seus temas centrais.
A Corte de Direitos Humanos decidiu por unanimidade que a Turquia violou o Artigo 5 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, por ausência de fundamentos suficientes para determinar e manter a prisão preventiva dos requerentes em todos os 86 casos. Eles foram mantidos detidos antes do julgamento por períodos que variaram de um ano a mais de quatro anos.
O tribunal determinou que a Turquia pague a cada um dos 81 requerentes que apresentaram pedido de justa satisfação a quantia de 3.000 euros, a título de danos morais e de custas e despesas processuais, totalizando 243.000 euros, o equivalente a cerca de 12 milhões de liras.
Os pedidos referiam-se principalmente à prisão e detenção preventiva dos requerentes após a tentativa de golpe de 15 de julho de 2016, sob a suspeita de participação no movimento Hizmet, inspirado por Fethullah Gülen, um clérigo islâmico que viveu exilado nos Estados Unidos até sua morte em outubro de 2024.
O movimento Hizmet é conhecido internacionalmente por suas contribuições nas áreas de educação, assistência social e diálogo inter-religioso.
O governo turco, contudo, classificou o grupo como uma “organização terrorista” em maio de 2016, uma designação que não é reconhecida pelos Estados Unidos, pela União Europeia nem por outros importantes organismos internacionais.
Os seguidores do movimento, também conhecidos como simpatizantes do Hizmet (“Serviço”), afirmam ser alvo de uma campanha de perseguição política injusta, destinada a silenciar dissidentes e a consolidar o poder. A purga pós-golpe resultou na investigação de centenas de milhares de pessoas e na prisão de dezenas de milhares com base em acusações de terrorismo amplamente vistas como motivadas politicamente.
De acordo com os documentos do tribunal, os requerentes foram acusados de participação em organização terrorista com base em elementos de prova citados pelas autoridades turcas, tais como: depoimentos de testemunhas sobre vínculos com o movimento Hizmet; publicações em redes sociais; posse de materiais impressos ligados ao movimento; emprego em instituições ou filiação a instituições fechadas por decretos de emergência; contribuições financeiras a entidades vinculadas ao movimento; participação ou organização de reuniões religiosas; comunicação com figuras de alto escalão associadas ao movimento; facilitação de comunicação entre participantes do movimento; uso do aplicativo de mensagens ByLock; hospedagem em casas ligadas ao movimento e outras atividades que as autoridades alegaram ter sido realizadas sob ordem do movimento.
O ByLock, antes amplamente disponível na internet, tem sido considerado um instrumento secreto de comunicação usado por simpatizantes do movimento Hizmet desde a tentativa de golpe de 2016, apesar da ausência de qualquer prova de que as mensagens trocadas pelo aplicativo estivessem relacionadas ao golpe fracassado.
A decisão afirma que juízes turcos fundamentaram suas decisões com argumentos padronizados e abstratos, mencionando delitos previstos em lei processual penal turca, a natureza das acusações, o estado das provas e o risco de fuga, sem realizar qualquer avaliação individual em cada caso.
A Corte considerou que esses fundamentos não atendem ao padrão de “motivos relevantes e suficientes” exigido pelo Artigo 5 da Convenção.
A decisão desta terça-feira é definitiva, embora ainda sujeita a revisão editorial. A Turquia tem três meses para pagar as indenizações aos requerentes vitoriosos, convertendo os valores em moeda local na data do pagamento.
A decisão da CEDH é uma entre muitas proferidas nos últimos anos contra a Turquia por violação dos direitos de um grande número de pessoas com supostos vínculos com o movimento Hizmet, processadas após a tentativa de golpe.
Apesar das decisões da CEDH, o governo turco continua a reprimir seguidores reais e supostos do movimento.
Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça, mais de 126.000 pessoas foram condenadas por supostos vínculos com o movimento desde 2016, das quais 11.085 seguem presas. Processos judiciais ainda estão em curso para mais de 24.000 indivíduos, enquanto cerca de 58.000 permanecem sob investigação ativa, quase uma década depois.
Além dos milhares que foram presos, muitos outros participantes do movimento Hizmet foram obrigados a fugir da Turquia para escapar da repressão governamental.
Fonte: ECtHR faults Turkey for post-coup detention of 86 people over Gülen links – Turkish Minute
