Voz da Turquia

A Turquia está vivendo um nível de retrocesso democrático sem precedentes, disse na quarta-feira Nacho Sánchez Amor, relator do Parlamento Europeu para a Turquia, ao comentar o relatório de 2025 da Comissão Europeia sobre o país, segundo informou a agência Anka.

Sánchez Amor afirmou que o declínio democrático da Turquia se intensificou no último ano, especialmente em critérios-chave para a adesão à União Europeia, como o Estado de direito, em meio ao aumento da pressão sobre a oposição e sobre a mídia.

Ele observou que a situação piorou ainda mais com a prisão do prefeito de Istambul, Ekrem İmamoğlu, a continuidade da pressão sobre prefeitos [do principal partido de oposição, o Partido Republicano do Povo (CHP)], sobre o pró-curdo Partido da Igualdade e Democracia dos Povos (Partido DEM) e sobre o setor empresarial. Ele ressaltou que o processo de adesão da Turquia à UE está agora “completamente congelado”.

Ao comentar também a tomada de veículos de imprensa pelo governo por meio de interventores nomeados pelo Estado e o aumento do assédio a jornalistas, ele disse que isso configura um “modelo russo de sociedade”.

“Não importa quantos pacotes de reforma judicial você prepare, se seus tribunais estão julgando meninas de 13 ou 14 anos por acusações de terrorismo, isso é um completo absurdo”, disse Sánchez Amor, enfatizando que o caso ao qual se referia revela a “situação mais horrível” do Estado de direito e do judiciário na Turquia.

O caso, conhecido como “julgamento das meninas”, envolveu acusações de terrorismo contra 41 mulheres, incluindo 14 meninas menores de idade, por atividades religiosas e educacionais de rotina supostamente ligadas ao movimento Hizmet, de inspiração religiosa. A denúncia citava estudo do Alcorão, oração, aulas de reforço, boliche, participação em encontros sociais e morar em apartamentos compartilhados como “provas” de terrorismo. Um tribunal de Istambul condenou 19 rés em setembro.

O presidente Recep Tayyip Erdoğan tem como alvo os participantes do movimento Hizmet— inspirado pelo falecido clérigo muçulmano Fethullah Gülen — desde que investigações de corrupção, em dezembro de 2013, atingiram a ele próprio, membros de sua família e de seu círculo próximo.

Ao rejeitar as investigações como uma tentativa de golpe do Hizmet e uma conspiração contra seu governo, Erdoğan passou a perseguir os membros do movimento. Ele declarou o movimento uma organização terrorista em maio de 2016 e intensificou a repressão após a tentativa de golpe de julho do mesmo ano, da qual acusou Gülen de ser o mentor.

Sánchez Amor também classificou o conflito entre o Tribunal Constitucional e as instâncias inferiores como “inacreditável”, afirmando que o governo abriu caminho para isso ao se recusar a reconhecer decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Seguindo esse exemplo, tribunais locais passaram a desconsiderar a autoridade do Tribunal Constitucional, que, segundo ele, agora “desapareceu completamente”.

A recusa de tribunais locais e do Tribunal de Apelações (Corte de Cassação) em cumprir decisões do Tribunal Constitucional vem gerando amplas críticas ao Judiciário turco por sua aparente falta de independência. Muitos observadores afirmam que já não há separação de poderes significativa no país e que membros do Judiciário estão sob controle do governo e não podem decidir com base na lei.

Sánchez Amor também criticou o governo por não responsabilizar promotores e juízes que atuam alinhados aos interesses políticos do partido governista, citando o procurador-geral de Istambul como exemplo de como o Judiciário vem sendo usado como ferramenta política.

Ele disse que, nessas circunstâncias, é impossível descrever a Turquia como um Estado regido pelo Estado de direito ou falar de modo significativo sobre seu processo de adesão à UE. Acrescentou que, hoje, líderes europeus veem a Turquia não como país candidato, mas apenas como “parceiro estratégico”.

Sánchez Amor enfatizou que o governo turco precisa decidir se quer se aproximar da UE ou se deseja focar apenas na cooperação em segurança. Embora tenha reconhecido que a UE continua a manter interlocução com a Turquia em temas de comércio, segurança e migração, ele ressaltou que a adesão à UE exige a preservação de padrões democráticos.

Ele afirmou que a cooperação UE–Turquia pode continuar em questões como modernização da união aduaneira, liberalização de vistos, gestão da migração e reconstrução de Gaza, mas disse que isso se insere no âmbito das relações de vizinhança e parceria, não de adesão à UE.

“A UE é um clube de democracias”, disse Sánchez Amor. “Seus princípios fundadores não são drones, armas ou poder militar, mas um Judiciário independente, imprensa livre e respeito aos direitos fundamentais.”

Fonte: Turkey facing its worst democratic decline in history: EU rapporteur – Stockholm Center for Freedom