Voz da Turquia

O Parlamento da Turquia votou para estender, por mais três anos, a autoridade do governo para conduzir operações militares na Síria e no Iraque. A decisão dá ao presidente Recep Tayyip Erdogan poder contínuo para enviar tropas ao exterior e para autorizar forças estrangeiras a operar dentro da Turquia. Trata-se do mandato mais longo desde que a Turquia lançou sua primeira intervenção transfronteiriça na Síria, em 2016.

A moção foi apoiada pelo governista Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), por seu aliado nacionalista, o Partido do Movimento Nacionalista (MHP), e por dois partidos menores. O Partido Republicano do Povo (CHP) e o Partido da Igualdade e Democracia dos Povos (Partido DEM) votaram contra. A oposição afirmou que a lei retira a supervisão do Parlamento e concede ao presidente controle irrestrito sobre a política militar externa.

O Parlamento vinha renovando o mandato transfronteiriço regularmente desde 2014, geralmente por um ano. Essa nova extensão empurra a próxima revisão para 2028, dando ao governo uma janela maior para atuar sem precisar voltar ao Parlamento para obter aprovação.

A moção autoriza o presidente a decidir sobre o “alcance, o momento e a duração” das operações. Parlamentares da base governista disseram que a renovação é necessária porque grupos terroristas seguem ativos perto da fronteira turca e porque a situação política na Síria ainda não se estabilizou.

A presença militar da Turquia no norte da Síria começou com a Operação Escudo do Eufrates, em agosto de 2016, com o objetivo de expulsar combatentes do Estado Islâmico no Iraque e na Síria (ISIS) e conter o avanço de forças curdas ligadas às Unidades de Proteção Popular (YPG). Ancara considera a YPG o braço sírio do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que luta contra o Estado turco desde 1984.

Desde 2016 a Turquia realizou várias operações de grande escala. A Operação Ramo de Oliveira, em 2018, teve como alvo a YPG na região de Afrin, enquanto a Operação Fonte de Paz, em 2019, empurrou as forças turcas mais para dentro do nordeste da Síria. Operações menores vieram depois, consolidando o controle turco em partes das províncias de Alepo e Raqqa.

Tropas e agentes de inteligência turcos atuam ao lado do Exército Nacional Sírio, uma coalizão de grupos armados apoiados por Ancara. Eles operam postos de controle, patrulham áreas de fronteira e administram conselhos locais em várias cidades. Administrações locais apoiadas pela Turquia usam a lira turca e dependem do apoio de instituições turcas para serviços básicos.

O governo descreve essas áreas como “zonas seguras” criadas para impedir ataques e permitir o reassentamento de refugiados sírios. No entanto, a segurança continua frágil, com confrontos frequentes entre milícias locais e atentados a bomba esporádicos.

A justificativa escrita do governo cita ameaças contínuas do PKK, da YPG e do ISIS. Diz que grupos terroristas continuam planejando ataques a partir do outro lado da fronteira e que a fragmentação da Síria impede uma estabilidade duradoura. O texto também menciona a contribuição da Turquia para a remoção de minas terrestres, prevenção do uso de armas químicas e apoio a esforços de reconstrução tanto na Síria quanto no Iraque.

Autoridades afirmam que a extensão dá flexibilidade ao planejamento militar e continuidade às operações antiterroristas. Argumentam que autorizações mais curtas geram incerteza e limitam a capacidade das Forças Armadas de responder rapidamente a ameaças.

Parlamentares da oposição rejeitaram a moção, dizendo que ela reduz a transparência e retira do Parlamento o poder de revisar o uso da força. Líderes da bancada do CHP disseram que as renovações anuais permitiam aos parlamentares monitorar as políticas militares do governo e avaliar resultados. Eles alegam que o novo período de três anos limita essa fiscalização.

Deputados do Partido DEM disseram que a moção dá ao presidente discricionariedade total sobre ações militares e transforma o Parlamento em uma instituição simbólica. Descreveram a política como parte de um padrão mais amplo de centralização de poder na Presidência desde as emendas constitucionais de 2017 que puseram fim ao sistema parlamentar de governo na Turquia.

Membros da oposição também criticaram a ausência de objetivos mensuráveis. A moção não define em que condições as tropas turcas se retirariam, quais metas já foram cumpridas ou como o sucesso será determinado. Parlamentares disseram que essa falta de clareza corre o risco de transformar a missão na Síria em um compromisso militar por tempo indeterminado.

Quase uma década após a primeira operação, a Turquia mantém milhares de soldados e aliados locais no norte da Síria. Embora o ISIS já não controle território, a YPG ainda domina grandes partes do nordeste sírio com apoio de forças dos EUA. Cidades controladas pela Turquia, como Afrin, Jarabulus e Tel Abyad, continuam enfrentando episódios de violência esporádica e dificuldades econômicas.

Conselhos locais sob influência turca administram educação, policiamento e serviços municipais, mas a governança continua frágil, com muitos moradores dependendo de ajuda humanitária. A presença militar turca impediu avanços de grande escala da YPG ou do regime sírio, mas a vida cotidiana nessas regiões permanece instável.

O governo afirma que suas operações atendem tanto a objetivos de contraterrorismo quanto de estabilidade regional. Autoridades sustentam que uma presença forte no norte da Síria desestimula ataques transfronteiriços e dá à Turquia poder de barganha em conversas com Rússia, Estados Unidos e Irã. Ancara também usa seu controle sobre território sírio como moeda de troca em discussões sobre o retorno de refugiados e sobre o futuro político da Síria.

A justificativa do governo mudou ao longo do tempo: de derrotar o ISIS para impedir a formação de uma região autônoma curda. As autoridades turcas agora descrevem a missão como essencial para proteger os interesses nacionais e influenciar as negociações do pós-guerra.

A duração do novo mandato levantou questionamentos sobre motivações políticas. Alguns parlamentares veem o prazo de três anos como uma tentativa de blindar a política militar externa contra possíveis mudanças na correlação de forças do Parlamento. Caso eleições futuras alterem a composição parlamentar, a autoridade militar do governo continuaria vigente até o fim de 2028.

Desde a transição para o sistema presidencialista, o governo Erdogan passou a deter amplo controle sobre defesa e política externa. A aprovação parlamentar continua sendo legalmente exigida para operações além-fronteira, mas, na prática, a supervisão tem se limitado a votações de procedimento.

A Turquia abriga mais de 3,3 milhões de refugiados sírios, o maior número do mundo. O governo promove projetos de reassentamento em áreas da Síria controladas pela Turquia, incluindo programas de construção de moradias e de infraestrutura financiados por prefeituras turcas.

Monitores independentes informam que as condições em muitas dessas áreas continuam inseguras, com acesso limitado a saúde, educação e eletricidade. Como resultado, os retornos voluntários são mais lentos do que o esperado, e muitos refugiados temem nova violência se voltarem. O governo insiste que os retornos são voluntários e afirma que ninguém será obrigado a deixar a Turquia.

Fonte: Turkish Parliament approves Erdogan’s longest military mandate to operate in Syria – Nordic Monitor