142 deputados federais dos EUA escrevem carta para presidente Biden sobre perseguição do Erdoğan, presidente da Turquia
Pelo aniversário da tentativa de golpe de 15 de julho de 2016, que para muitos especialistas um acontecimento cheio de perguntas, 142 membros do Congresso dos EUA assinaram uma carta bipartidária para instar o presidente Joe Biden a pressionar o presidente Erdogan a encerrar sua agressiva campanha de repressão transnacional e perseguição contra o Movimento Hizmet.
Segue a tradução e o link da carta original com assinaturas:
2 de julho de 2024
Ao Honorável Joseph R. Biden
The White House 1600 Pennsylvania Avenue, NW Washington, D.C. 20500
Prezado Presidente Biden,
Estamos escrevendo para chamar sua atenção para a preocupante situação dos direitos humanos na Turquia, particularmente a campanha de repressão transnacional orquestrada pelo governo do Presidente Recep Tayyip Erdoğan contra seus críticos no exterior. Além disso, destacamos os alarmantes casos de abusos da Interpol pela Turquia, incluindo a transferência forçada de mais de 100 cidadãos turcos desde o golpe de 2016, com relatos de tortura, negação de direitos legais e confissões coagidas. O governo Erdogan tem procurado silenciar críticos nos Estados Unidos, como Enes Kanter Freedom, jogador da NBA e defensor dos direitos humanos, perseguindo sua família na Turquia e colocando um aviso vermelho da Interpol e uma recompensa sobre ele e muitos outros. Isso ressalta ainda mais a necessidade de intervenção urgente para tratar da não conformidade da Turquia com a lei internacional e seus sistemáticos abusos dos direitos humanos.
Anterior à adoção de ampla legislação antiterrorista em 2018 e continuando desde sua promulgação, o governo turco tem violado os direitos humanos e comprometido o Estado de Direito. Desde a tentativa de golpe de 2016, dezenas de milhares de funcionários públicos, trabalhadores do governo, policiais, militares, juízes, promotores e cidadãos foram demitidos, suspensos, presos ou encarcerados sob acusações relacionadas ao terrorismo. A repressão do governo se estende a meios de comunicação, organizações não-governamentais e figuras da oposição, restringindo severamente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a assembleia pacífica.
Nas últimas duas décadas, o governo da Turquia capturou mais de 90% do cenário midiático, incluindo o controle direto sobre a mídia pública do país e o controle indireto sobre grande parte da mídia mainstream através de oligarcas alinhados ao partido. A captura da mídia mainstream foi apoiada por uma repressão em massa à mídia independente. Simpatizantes do Hizmet e jornalistas curdos são desproporcionalmente alvo dessa repressão, com longas detenções pré-julgamento e frequentes invasões policiais nos escritórios de jornais, obstruindo o importante trabalho dos jornalistas. A chamada lei de desinformação tem sido usada para sufocar a liberdade de imprensa, incluindo a perseguição de pelo menos 20 jornalistas.
A repressão transnacional turca atingiu níveis alarmantes, com relatos de mais de 100 cidadãos turcos transferidos à força para a Turquia desde o golpe de 2016. Indivíduos associados ao movimento Hizmet, uma organização civil baseada na fé que promove o diálogo inter-religioso e a educação, estão entre os abusados.
Os Relatórios de 2022 do Departamento de Estado sobre Práticas de Direitos Humanos na Turquia destacam a coordenação do governo com outros estados autoritários na transferência forçada de indivíduos e no envolvimento em sequestros e rendições. As vítimas enfrentam tortura, negação de direitos legais e confissões coagidas antes de serem deportadas para a Turquia. Esses atos são promovidos e glorificados publicamente pela mídia comandada pelo governo.
Selahattin Gulen, por exemplo, um professor, foi sequestrado do Quênia; Koray Vural, um empresário, do Tajiquistão. Orhan Inandi, presidente de uma rede escolar bem-sucedida, foi sequestrado do Quirguistão e enfrentou tortura na prisão, com a mídia turca mostrando seu braço quebrado.
A Associação de Direitos Humanos (İHD), que monitora a vitimização mais grave de prisioneiros, relata que 1.605 pacientes, dos quais 604 estão gravemente doentes, estão lutando por suas vidas em prisões por toda a Turquia. O Stockholm Center for Freedom e o Purge Museum relataram que pelo menos 81 prisioneiros na Turquia morreram em 2022.
A pressão da Turquia sobre outros países para fechar escolas de matemática e ciência bem-sucedidas afiliadas ao movimento Hizmet é profundamente preocupante.
A carta do Relator Especial da ONU em 2020 condenou a prática sistemática de sequestro extraterritorial e retorno forçado de cidadãos turcos de vários países, patrocinados pelo estado. As vítimas enfrentam tortura, pressão e humilhação antes de serem deportadas, com o governo turco nem negando nem escondendo essas ações.
Em 2023, a Freedom House registrou 125 incidentes de repressão transnacional cometidos por 25 governos. Seu banco de dados agora inclui 1.034 casos físicos diretos de repressão transnacional em 100 países, realizados por 44 governos desde 2014, incluindo a Turquia como país de origem e país anfitrião. Jornalistas vivendo nos EUA enfrentaram o fechamento de contas bancárias e várias repercussões devido a acusações de terrorismo sem fundamento do governo turco.
Decisões recentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em relação a Selahattin Demirtas, Osman Kavala e Yuksel Yalcinkaya destacam a urgência de abordar a não conformidade da Turquia com a lei internacional. O TEDH decidiu que a detenção prolongada de Selahattin Demirtas, um político curdo, e Osman Kavala, um filantropo, foi politicamente motivada e carecia de suspeita razoável.
O TEDH também decidiu que a Turquia violou o direito à liberdade e segurança, a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo no caso de Yalcinkaya, um professor. Essas decisões destacam a natureza sistemática dos abusos dos direitos humanos na Turquia e seu desrespeito pelos padrões legais internacionais.
Instamos você, Presidente Biden, a priorizar os direitos humanos e pressionar o governo turco a cessar sua campanha de repressão transnacional, libertar incondicionalmente os prisioneiros políticos e restaurar o Estado de Direito. Sua intervenção é crucial para sustentar os valores da democracia e dos direitos humanos no cenário global.
Obrigado pela sua atenção a esta questão urgente.
Atenciosamente,
Christopher H. Smith
Membro do Congresso
Lloyd Doggett
Membro do Congresso
Claudia Tenney
Membro do Congresso
Randy K. Weber, Sr.
Membro do Congresso
Dan Goldman
Membro do Congresso
Sharice L. Davids
Membro do Congresso
Joseph D. Morelle
Membro do Congresso
Chris Deluzio
Membro do Congresso
Alma S. Adams, Ph.D.
Membro do Congresso
Nick LaLota
Membro do Congresso
Barbara Lee
Membro do Congresso
Delia C. Ramirez
Membro do Congresso
Joe Courtney
Membro do Congresso
Abigail Davis Spanberger
Membro do Congresso
Gus M. Bilirakis
Membro do Congresso
Yvette D. Clarke
Membro do Congresso
Dan Crenshaw
Membro do Congresso
Raúl M. Grijalva
Membro do Congresso
Ayanna Pressley
Membro do Congresso
Frank Pallone, Jr.
Membro do Congresso
Ro Khanna
Membro do Congresso
Thomas R. Suozzi
Membro do Congresso
Grace Meng
Membro do Congresso
Haley M. Stevens
Membro do Congresso
Zoe Lofgren
Membro do Congresso
Joyce Beatty
Membro do Congresso
Bennie G. Thompson
Membro do Congresso
John H. Rutherford
Membro do Congresso
Emanuel Cleaver, II
Membro do Congresso
Salud Carbajal
Membro do Congresso
Summer L. Lee
Membro do Congresso
David J. Trone
Membro do Congresso
Mark Pocan
Membro do Congresso
Eric Swalwell
Membro do Congresso
Nikema Williams
Membro do Congresso
Nicole Malliotakis
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Membro do Congresso
Andrew R. Garbarino
Membro do Congresso
Dina Titus
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Wiley Nickel
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John P. Sarbanes
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Barry Loudermilk
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Josh Gottheimer
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David G. Valadao
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Adriano Espaillat
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Jesús G. “Chuy” García
Membro do Congresso
Danny K. Davis
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James P. McGovern
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Jeff Jackson
Membro do Congresso
Raja Krishnamoorthi
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Daniel T. Kildee
Membro do Congresso
Anna G. Eshoo
Membro do Congresso
Troy E. Nehls
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Sean Casten
Membro do Congresso
Joaquin Castro
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Jen A. Kiggans
Membro do Congresso
Veronica Escobar
Membro do Congresso
John R. Moolenaar
Membro do Congresso
Robert J. Menendez
Membro do Congresso
Young Kim
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Bradley Scott Schneider
Membro do Congresso
Deborah K. Ross
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Greg Landsman
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C. A. Dutch Ruppersberger
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John B. Larson
Membro do Congresso
Paul D. Tonko
Membro do Congresso
Nydia M. Velázquez
Membro do Congresso
Thomas H. Kean, Jr.
Membro do Congresso
Sheila Jackson Lee
Membro do Congresso
Henry C. “Hank” Johnson, Jr.
Membro do Congresso
Lloyd Smucker
Membro do Congresso
Andy Kim
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Valerie P. Foushee
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Al Green
Membro do Congresso
Max L. Miller
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Michael V. Lawler
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Brian Babin, D.D.S.
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Jennifer L. McClellan
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Pat Fallon
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André Carson
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Debbie Wasserman Schultz
Membro do Congresso
Tom Tiffany
Membro do Congresso
Brad Sherman
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Michael Waltz
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Lucy McBath
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Jim Costa
Membro do Congresso
Andy Barr
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Michelle Steel
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Jake Auchincloss
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Julia Brownley
Membro do Congresso
Pete Stauber
Membro do Congresso
Bruce Westerman
Membro do Congresso
Lori Trahan
Membro do Congresso
Mariannette Miller-Meeks, M.D.
Membro do Congresso
Sylvia R. Garcia
Membro do Congresso
Colin Z. Allred
Membro do Congresso
Andrew Ogles
Membro do Congresso
Brad R. Wenstrup, D.P.M.
Membro do Congresso
Kevin Hern
Membro do Congresso
Earl Blumenauer
Membro do Congresso
Ralph Norman
Membro do Congresso
Mark Alford
Membro do Congresso
Burgess Owens
Membro do Congresso
Keith Self
Membro do Congresso
Susie Lee
Membro do Congresso
Beth Van Duyne
Membro do Congresso
Jamie Raskin
Membro do Congresso
Earl L. “Buddy” Carter
Membro do Congresso
Linda T. Sánchez
Membro do Congresso
Lizzie Fletcher
Membro do Congresso
Darin LaHood
Membro do Congresso
Gabe Amo
Membro do Congresso
Anthony D’Esposito
Membro do Congresso
Rich McCormick, MD, MBA
Membro do Congresso
Val Hoyle
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Chuck Edwards
Membro do Congresso
Greg Casar
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Paul A. Gosar
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Stephanie Bice
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Jerry L. Carl
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David Scott
Membro do Congresso
Donald G. Davis
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Terri A. Sewell
Membro do Congresso
Celeste Maloy
Membro do Congresso
Melanie Stansbury
Membro do Congresso
Scott Perry
Membro do Congresso
