Judiciário turco foi transformado em instrumento de controle político sob Erdoğan, aponta relatório
O judiciário da Turquia foi transformado em um instrumento de controle político sob o presidente Recep Tayyip Erdoğan, enfraquecendo os freios e contrapesos institucionais e viabilizando a supressão da dissidência. A conclusão é de um novo relatório elaborado pelo Projeto de Suporte a Litígios de Direitos Humanos da Turquia (TLSP, na sigla em inglês).
O relatório identifica a interferência política na governança judicial, os expurgos em massa e o recrutamento politizado, além do uso do direito penal contra críticos do governo, como os principais mecanismos por trás do que descreve como o colapso da independência judicial sob o presidente Erdoğan. O documento também aponta o enfraquecimento do Tribunal Constitucional, o descumprimento de decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) e a erosão da independência do Ministério Público como indicadores centrais da deterioração mais ampla do Estado de direito na Turquia.
“Indivíduos vinculados ao partido governista AKP [Partido da Justiça e Desenvolvimento] e a grupos aliados foram nomeados para posições-chave no sistema judiciário e fomentaram um clima de medo e submissão em toda essa estrutura”, afirma o relatório, que convoca a realização de reformas abrangentes para reverter o que descreve como a captura do judiciário e para colocar a Turquia em conformidade com suas obrigações internacionais.
Segundo o TLSP, a erosão da independência judicial eliminou efetivamente o sistema de freios e contrapesos na Turquia, criou uma atmosfera de medo no seio da classe jurídica, facilitou violações de direitos humanos e abalou a confiança pública nos tribunais.
O relatório constatou que as emendas constitucionais aprovadas em 2017 desempenharam papel central na ampliação da influência de Erdoğan sobre o Conselho de Juízes e Promotores (HSK), o órgão judicial máximo responsável por nomeações, promoções e questões disciplinares no judiciário. Segundo o documento, as mudanças permitiram que o Executivo e o Parlamento — dominados pelo AKP e seus aliados — exercessem controle decisivo sobre a composição do HSK, comprometendo a independência da governança judicial.
O relatório afirma que um expurgo realizado após o golpe permitiu ao governo remodelar o judiciário em larga escala. Mais de 4.000 juízes e promotores foram exonerados após a tentativa de golpe de 2016, ao passo que cerca de 10.000 novos magistrados e promotores foram recrutados por meio de procedimentos que o TLSP classificou como desprovidos de transparência e favoráveis a candidatos associados à coalizão governista ou simpáticos a ela.
O TLSP afirmou que o judiciário tem sido cada vez mais utilizado como instrumento de repressão contra opositores do governo por meio da criminalização de condutas lícitas, especialmente em processos por terrorismo vinculados ao movimento Hizmet. O relatório cita o uso do aplicativo de mensagens criptografadas ByLock, a manutenção de conta no já extinto Bank Asya e a participação em protestos como elementos utilizados como provas em processos relacionados ao terrorismo.
O presidente turco Erdoğan tem perseguido os participantes do movimento Hizmet — inspirado pelo clérigo radicado nos Estados Unidos Fethullah Gülen, falecido em 2024 — desde que investigações de corrupção em dezembro de 2013 o implicaram, juntamente com membros de sua família e de seu círculo próximo. Ele rejeitou as investigações como uma conspiração do Hizmet e, posteriormente, designou o movimento como organização terrorista em maio de 2016, intensificando uma repressão generalizada após a tentativa de golpe de julho do mesmo ano, da qual acusou Gülen de ser o mentor. O movimento nega envolvimento na tentativa de golpe ou qualquer atividade terrorista.
De acordo com o relatório, a eficácia do Tribunal Constitucional também foi comprometida por nomeações politizadas e pelo que o TLSP descreveu como uma postura seletiva em casos politicamente sensíveis, com o tribunal frequentemente evitando decisões contrárias ao governo.
O relatório também menciona o reiterado descumprimento, por parte da Turquia, de decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, especialmente em casos de grande repercussão, como os de Selahattin Demirtaş — o preso ex-líder do pró-curdo Partido Democrático dos Povos (HDP) — e de Osman Kavala, proeminente filantropo e defensor dos direitos humanos.
O TLSP afirmou que os promotores tornaram-se “funcionalmente autônomos” apenas a serviço dos objetivos do governo, acrescentando que a progressão na carreira favorece cada vez mais os promotores que conduzem investigações contra a oposição. O relatório cita, como exemplo, a nomeação do ex-promotor Akın Gürlek para o cargo de ministro da Justiça.
Fundado em 2018 e sediado na Escola de Direito da Universidade Middlesex, o TLSP monitora violações sistemáticas de direitos humanos na Turquia com o objetivo de apoiar esforços voltados ao fortalecimento da resiliência democrática, à defesa do Estado de direito e à proteção dos direitos fundamentais.
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