A Turquia reforça o controle sobre as ONGs para ‘combater o terrorismo’
A Turquia reforça o controle sobre as ONGs para ‘combater o terrorismo’
Como consequência da aprovação do novo projeto de lei pelo parlamento, o governo turco expandirá seu controle sobre grupos da sociedade civil com base no combate ao terrorismo.
A nova legislação, intitulada “Prevenindo o Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa”, causou mais do que desconfiança na Turquia.
O projeto está sendo duramente criticado por expandir o controle do governo sobre grupos da sociedade civil em nome do “combate ao financiamento do terrorismo”.
Tendo sido aprovado pelo parlamento turco em 27 de dezembro e submetido ao presidente Tayyip Erdogan para aprovação.
A polêmica legislação permitiria ao Ministério do Interior substituir membros do conselho de associações por comissionados pelo ministerio, bem como suspender suas operações se os membros estiverem sendo processados por acusações de terrorismo.
As ONGs e os partidos da oposição veem o novo ato como um obstáculo ao funcionamento das organizações da sociedade civil e alertam que pode estrangular a democracia.
Uma definição ambígua de terrorismo
Numerosas ONGs, incluindo a Associação de Direitos Humanos, a Anistia Internacional da Turquia e a Federação de Associações de Mulheres da Turquia, alertam que ativistas de direitos humanos são frequentemente acusados de terrorismo na Turquia, e a nova legislação se baseia em uma definição ambígua de terrorismo.
“A nova legislação abrange os indivíduos que são julgados ao abrigo da Lei de Prevenção do Financiamento do Terrorismo e também se refere à Lei Antiterror. A definição de terrorismo nesta lei é bastante ambígua, problemática e longe dos padrões internacionais. Muitos defensores de direitos humanos foram acusados de acordo com esta lei “, disse Tarik Beyhan, diretor da Anistia Internacional na Turquia.
As acusações de terrorismo na Turquia costumam ter como alvo dissidentes como uma forma de reprimir ativistas da sociedade civil, jornalistas e políticos. Milhares de jornalistas, advogados, políticos da oposição e outros permanecem na prisão sem quaisquer provas concretas. Centenas de ONGs foram fechadas durante o regime de emergência após a tentativa de golpe.
Ozturk Turkdogan, presidente da Associação de Direitos Humanos da Turquia, aponta que, em média, 300.000 pessoas por ano são processadas por pertencer a uma organização terrorista de acordo com o Artigo 314/2 do Código Penal Turco (TCK).
“Em tal ambiente, os diretores das associações não podem se sentir seguros. Isso significa um enorme poder sobre os diretores. Em certo sentido, a nova lei colocará todos os atores da sociedade civil sob a tutela do Ministério do Interior”, disse ele. Ele observou que esta intervenção na liberdade de associação vai contra as normas internacionais que a Turquia deveria respeitar.
A posição do governo sobre direitos humanos questionável
Turkdogan afirma que as acusações anteriores, incluindo aquelas relacionadas aos protestos em Gezi Park, ao filantropo Osman Kavala e os casos de 2017 relacionados às prisões de participantes de uma conferência em Buyukada em 2017 mostram que a perspectiva do governo sobre os direitos humanos é problemática.
Em julho, o ex-presidente da Anistia Turquia, Taner Kilic, foi condenado a mais de seis anos de prisão sob a acusação de pertencer a uma “organização terrorista” no caso Buyukada. Três outros ativistas de direitos humanos, Gunal Kursun, Idil Eser e Ozlem Dalkiran, também foram condenados por ajudar um grupo terrorista e condenados a um ano e 13 meses cada. Eles estão livres e o recurso está pendente.
Tarik Beyhan afirma esperar que o julgamento seja revertido pela Suprema Corte porque não há provas concretas no processo judicial.
Nesse contexto, ele aponta os riscos do novo ato. “Por mais de uma década, pessoas de várias classes sociais foram julgadas e absolvidas de acusações de terrorismo na Turquia. Muitas pessoas em julgamento hoje também serão absolvidas. Mas seu contato com uma pessoa que foi julgada com tal acusação levará a encerramento da sua associação. “
Beyhan observa que a nova legislação tornará a gestão de grupos da sociedade civil quase impossível e criará um efeito inibidor sobre o direito à liberdade de associação.
Ele acrescenta que todas as organizações não-governamentais terão que agir acreditando que as atividades da associação podem ser encerradas porque as pessoas podem ser acusadas de realizar atividades não criminais, discursar ou convidar uma pessoa de fora da ONG para um evento.
A oposição critica duramente o projeto de lei
Três partidos de oposição apresentaram uma declaração de oposição ao projeto de lei elaborado pelo Partido AK do presidente Tayyip Erdogan, que detém maioria parlamentar com seus aliados nacionalistas do MHP.
Os artigos relevantes do projeto de lei foram declarados “inconstitucionais” pelo principal partido de oposição CHP, “uma indicação do regime repressivo” pelo partido pró-curdo HDP, e “insinceros” pelo partido de direita IYI.
De acordo com a nova lei, os servidores públicos terão competência para realizar inspeções anuais em organizações não governamentais. As organizações internacionais com sede na Turquia também estarão sob os auspícios do Ministério do Interior.
Se aprovado, o projeto de lei permitirá que os ativos e as campanhas de doação online sejam bloqueadas pelo governo para “prevenir o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro”. O tamanho das multas potenciais também aumentou; de acordo com ONGs, essas multas mais altas podem levar ao fechamento de muitas associações.
Canan Gullu, presidente da Federação das Associações de Mulheres da Turquia, afirma que a nova lei visa muitas associações e fundações, especialmente associações nas áreas de direitos humanos, mulheres, LGBTI + e direitos dos refugiados. “Anteriormente, enfrentamos acusações de ‘terrorismo ou espionagem’ muitas vezes, mesmo porque levantamos nossa voz para manter a Convenção de Istambul em vigor”, disse ela.
De acordo com Güllü, uma das questões críticas é que a nova lei dá ao Ministério do Interior o poder de suspender as atividades de grupos da sociedade civil com uma ordem judicial sem chance de apelação.
Fonte: https://www.dw.com/en/turkey-tightens-control-over-ngos-to-combat-terrorism/a-56088205
